Direitos Humanos - Seminário Internacional sobre a Implementação de Convenções Internacionais, Praia, Cabo Verde, 20 - 21 de maio de 2019

IMG 5395 Presient Assemblee Nationale CVOrganizado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o Seminário Internacional sobre "Direitos Humanos e a Implementação das Convenções Internacionais" teve lugar na cidade da Praia, Cabo Verde, de 20 a 21 de maio de 2019.

O Instituto de África Ocidental (IAO) foi representado pelo seu Assistente Executivo Adjunto, Renato Frederico e dois estagiários do IAO, Joceline Varela e Agostinho Moreira.

A cerimônia de abertura foi presidida pelo Presidente do Parlamento da República de Cabo Verde, Sua Excelência Sr. Jorge Santos e por Sua Excelência Janine Lélis, Ministra da Justiça e Emprego que presidiu a cerimônia de enceramento. Ambos afirmaram fortemente o compromisso do Estado cabo-verdiano em promover os direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres, crianças, pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência e migrantes, em consonância com os objetivos do Estado, do Desenvolvimento Sustentável (PEDS) de Cabo Verde e do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Trata-se, portanto, de garantir melhores condições de vida para a população, fortalecer políticas inclusivas, erradicar a pobreza e combater a discriminação relacionada ao gênero.

No final do Seminário, formulou-se uma recomendação principal para: intensificar a divulgação das convenções internacionais sobre os direitos humanos na sociedade cabo-verdiana e prestar mais atenção aos grupos mais vulneráveis.

Durante dois dias, participantes de vários departamentos governamentais, do Parlamento, do Judiciário e das Organizações da Sociedade Civil examinaram uma série de questões enraizadas na implementação de convenções internacionais de Direitos Humanos.

Através das intervenções de especialistas nacionais e estrangeiros, destacam-se alguns dos maiores desafios do país na implementação dos Direitos Humanos. O programa do Seminário Internacional incluiu palestras e mesas redondas da seguinte forma:

Mesa Redonda sobre "A Implementação das Convenções sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional”. Oradores: Renato Leão: Presidente do Comitê dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU; Sr. Benfeito Mosso Ramos, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Moderadora: Sra. Dulcelina Rocha, Comissária, Procuradora do Ministério Público do CNDHC.

Mesa Redonda sobre "Implementação de Convenções de Direitos Humanos: que impacto noIMG 5393 Seminaires Droits Humains Copia desenvolvimento económico e social?" Oradores: Elisabete Mendes, Especialista do Programa de Governação, Administração Pública e Justiça do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde; Sr. Ulrich Weins, Consultor Sénior e Chefe Adjunto de Delegação da União Europeia em Cabo Verde; Sr. Francisco Tavares, Consultor do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) da Direção Nacional do Planeamento.

O moderador da sessão foi o Sr. José Carlos Mendonça, Diretor Jurídico do Departamento de Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério das Relações Exteriores e Comunidades.

O segundo dia começou com uma conferência moderada pela Sra. Carina Antas Ferreira, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Portugal - Divisão dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que apresentou a experiência de Portugal em mecanismos de monitoramento da implementação das convenções de direitos humanos.

A próxima mesa redonda sobre o tema "Compromissos de Cabo Verde na Implementação das Convenções e o Acompanhamento de Recomendações" foi apresentada pelo Sr. Arlindo Sanches, Assessor Jurídico da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania; Hélio Sanches, membro da Comissão Especial dos Assuntos Constitucionais, dos Direitos do Homem, da Segurança e da Reforma do Estado, e Sr.Jacinto Santos, Presidente da Plataforma das ONG. As discussões foram moderadas pela Senhora Carmen Barros, Diretora Geral de Imigração e membro da Comissão Interministerial para a preparação de relatórios.

À tarde, o Presidente do Comitê dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão, realizou uma conferência sobre "O Comitê dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais: Funcionamento, Especialização e Recomendações".

A última mesa-redonda abordou o tema "A implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais: A Experiência Cabo-Verdiana", com a participação de: Srª Nathalie Monteiro, Diretora dos Recursos Humanos de Desenvolvimento de necessidades especiais no Ministério da Família e Inclusão Social; Sr. Arlindo Sanches, Assessor Jurídico da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania; e a Sra. Eloisa Gonçalves, Secretária Executiva da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV).

O representante do Ministério da Defesa, Tenente Silvino Semedo, moderou o debate.

Podes acompanhar aqui o discurso do Ministro da Justiça na cerimônia de encerramento do Seminário.

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